Promulgada Emenda Constitucional 141/2026

O Congresso Nacional promulgou no dia 16 de outubro de 2026 a Emenda Constitucional número 141 que reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

Celebração das Convenções Coletivas de Trabalho

Foram celebradas as Convenções Coletivas de Trabalho, relativas ao período de 2026/2027 entre o SINGA – Sindicato dos Supermercados e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios da Grande Florianópolis e o Sindicato de Empregados no Comércio de Florianópolis, Sindicato de Empregados no Comércio de São José e Região e Sindicato dos Empregados no Comércio de Palhoça e Região, para as bases territoriais de Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça, respectivamente.

Monitoramento da saúde e segurança do trabalho

Dr. José Almeida de Queiroz escreve sobre o dever das empresas em cumprir as exigências previstas nas NRs, para evitar multas, passivos trabalhistas, problemas fiscais e inconsistências nas informações prestadas ao eSocial.

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