O governo de Santa Catarina zerou o imposto estadual que incide sobre o arroz, o feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz. A medida foi anunciada na noite desta segunda-feira (17) após uma reunião entre o governador Jorginho Mello e dirigentes das oito entidades que integram o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) para a assinatura de carta compromisso que garante o repasse do desconto ao consumidor.

O objetivo é unir esforços para que o percentual de desconto do imposto seja abatido do preço dos produtos. A medida conta ainda com o envolvimento direto da Secretaria de Estado da Fazenda e do Procon-SC e põe fim à expectativa sobre a adesão do Estado ao corte do imposto em produtos da cesta básica anunciado pelo governo federal no começo deste mês.

A medida anunciada pelo governo do Estado reduz as alíquotas de ICMS para estes alimentos dos atuais 7% para 0% (operações internas). Ovos e hortifrutis já têm o imposto zerado em Santa Catarina.

De acordo com o Governador, a decisão reflete o compromisso do Estado com a segurança alimentar e a justiça tributária. “O Estado está fazendo a sua parte, um gesto concreto para aliviar o bolso dos catarinenses. Agora, contamos com o compromisso do setor produtivo para que essa redução de imposto se traduza em preços mais baixos para quem paga a conta”, afirma.

Para o Presidente da Acats, Alexandre Simioni, a medida é extremamente relevante para os catarinenses, pois reduz a carga tributária sobre itens essenciais da cesta básica e ajuda a aliviar o impacto da inflação no bolso das famílias. “A decisão do governo estadual representa uma conquista importante para o setor e para os consumidores, pois cria condições mais favoráveis para que o desconto chegue até o preço final. Como representante do varejo supermercadista, a Acats reforça seu compromisso de orientar e estimular seus associados a repassarem esse benefício ao consumidor, contribuindo para tornar os alimentos mais acessíveis a todos”, pontua.

Com a nova política tributária, Santa Catarina se alinha a uma tendência nacional de revisão da carga tributária sobre itens essenciais, tema que também está sendo tratado na Reforma Tributária em nível federal.

A expectativa é que a redução de preços comece a ser percebida nos supermercados nos próximos meses, à medida que os estoques forem sendo renovados com a nova tributação. O decreto com os detalhes da medida deve ser publicado nos próximos dias.

Carta compromisso – Durante o anúncio desta segunda-feira (17), o Vice-presidente da Acats, José Koch, e o membro do Conselho Diretor da Acats João Batista Lohn ao lado de dirigentes das oito entidades que integram o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) assinaram uma carta compromisso. O acordo é que o valor do imposto que não será cobrado pelo Governo do Estado seja repassado ao consumidor final e abatido do preço dos produtos. A medida conta ainda com o envolvimento direto da Secretaria de Estado da Fazenda e do PROCON-SC. 

Próximos passos – A Secretaria de Estado da Fazenda solicitará a adesão de Santa Catarina ao Convênio 224/17 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em reunião no dia 12 de abril. O passo seguinte será o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa. Uma vez aprovada na Alesc, a lei terá que ser sancionada pelo governador Jorginho Mello e regulamentada em decreto publicado no Diário Oficial do Estado. A expectativa é de que a alíquota zero passe a ser aplicada em SC ainda no primeiro semestre. 

Fonte: NSC Total e Acats.