Singa em audiência no Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina
O Singa participou de Audiência perante o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina devido a sentenças proferidas em Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público.
Em 08 de agosto de 2024, o Singa, por meio do seu Presidente Lúcio José Matos, e da sua Assessora Jurídica, Dr.ª Regina Almeida de Queiroz, participou de Audiência perante o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, juntamente com representantes da Fecomércio/SC, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis – SEC Florianópolis, do Sindicato dos Empregados no Comércio de São José – SEC São José, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Palhoça – SEC Palhoça, do Ministério Público do Trabalho e de várias outras entidades sindicais patronais.
O objeto da referida Audiência era buscar solução para as sentenças proferidas em Ações Civis Públicas, movidas pelo Ministério Público do Trabalho em 2011, que restringiam as entidades sindicais em celebrar quaisquer cláusulas convencionais estabelecendo contribuições sindicais dos empregados não associados, em favor do sindicato laboral.
